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sábado, 13 de janeiro de 2024

Dispensa causada por transtorno psiquiátrico é discriminatória, decide TST

Via @consultor_juridico | O direito do empregador de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho não deve se sobrepor aos conceitos de igualdade e da dignidade do ser humano.Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro com transtorno afetivo bipolar. A corte também reconheceu o direito