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quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

Presidente Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Via @consultor_juridico | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/01).O texto estabelece que a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2024 deverão ser compatíveis com a meta com a meta déficit primário zero. Isso significa que