Páginas

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Redes sociais não são adequadas para realizar denúncias, decide TJ/MG

Via @portalmigalhas | Comentários públicos feitos por meio de redes sociais não são adequados para realizar denúncias. Esse foi o entendimento da 20ª câmara Cível do TJ/MG ao manter decisão que condenou mulher a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais após publicar ofensas em redes sociais contra candidato a vereador.O homem ajuizou ação pleiteando indenização com o argumento de que a