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terça-feira, 9 de janeiro de 2024
Lei do AM que proíbe crianças em Paradas LGBTI+ é questionada no STF
Via @portalmigalhas | A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e o PDT ajuizaram no STF duas ações questionando lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no Estado. A lei estadual 6.469/23 obriga pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores do evento a garantir que