STJ: Criança terá gratuidade em ação que discute pensão de R$ 10 mil

Via @portalmigalhas | Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de Justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma menina - representada por sua mãe - em processo que discute a revisão de pensão