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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024
TJ/SP valida empréstimo com taxa de juros remuneratórios de 23% ao mês
Via @portalmigalhas | A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou contrato de empréstimo que estabelecia juros remuneratórios pré-fixados em 23% ao mês e 1.141,46% ao ano. Segundo o colegiado, a taxa média de mercado não pode servir de limite ou teto para as instituições financeiras.O caso envolveu um homem que firmou um contrato de empréstimo com um banco, no qual os juros